BPC poderia subir sem causar impacto negativo nas contas, estima IFI

BPC poderia subir sem causar impacto negativo nas contas, estima IFI
05 mar 2019

As mudanças sugeridas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como parte da reforma da Previdência, podem gerar economia de R$ 28,7 bilhões em 10 anos, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. O estudo, divulgado nesta quinta-feira (28), estima também que deputados e senadores poderiam aumentar de R$ 400 para R$ 520 o valor do benefício de assistência social para idosos de baixa renda sem provocar impacto negativo nas contas públicas.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 998). O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 entregue ao Congresso, o governo Jair Bolsonaro eleva de 65 anos para 70 anos a idade para concessão do benefício integral (um salário mínimo) e cria uma nova faixa de beneficiários: quem tem entre 60 e 64 anos passaria a receber R$ 400. Na quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou a insatisfação dos senadores com relação às propostas de limitação do Benefício de Prestação Continuada durante almoço com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pelos cálculos da IFI, com o valor de R$ 400 e a elevação da idade de acesso ao benefício integral de um salário mínimo, o governo teria um ganho líquido de R$ 28,7 bilhões com a medida.

Nos primeiros quatro anos, no entanto, as despesas seriam de R$ 2,1 bilhões. O crescimento das despesas, em um primeiro momento, explica-se pela inclusão do novo grupo de beneficiários (60 a 64 anos) e pela suposição de que há direito adquirido dos beneficiários entre 65 e 69 anos que já recebem o BPC. A partir do quinto ano a economia seria crescente, até atingir R$ 28,7 bilhões em dez anos. De acordo com a projeção da IFI, a faixa que hoje tem entre 65 e 69 e recebe um salário mínimo passaria a ser substituída pelos novos beneficiários, que receberão R$ 400.

Em relação à possibilidade de elevar o benefício previsto na proposta para R$ 520, a IFI registra que o efeito do BPC nas contas públicas seria neutro nos primeiros dez anos.

“Por outro lado, esse valor elevaria as despesas, nos primeiros quatro anos, em cerca de R$ 11,5 bilhões. Como é de se esperar, quanto maior o valor do benefício, maior a despesa criada para a nova faixa etária, maior o impacto fiscal no curto prazo e maior o tempo que a mudança levaria para gerar economia”, aponta o estudo.

Metodologia

O cálculo considera que o reajuste do salário mínimo se dará pela inflação registrada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Caso o governo decida manter a regra atual de correção, que considera o INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos, a economia seria maior (R$ 46,5 bilhões) e o impacto negativo nos quatro primeiros anos, de R$ 341 milhões.

“Haveria um crescimento menor de despesas no curto prazo e uma economia maior em dez anos. Isso porque, com a regra atual de reajuste do salário mínimo, a diferença entre o salário mínimo e o benefício de R$ 400 se eleva com o passar do tempo. Essa diferença crescente gera economias cada vez maiores na faixa etária de 65 a 69 anos”, aponta a IFI.

Nessa conta alternativa, o valor do benefício para a faixa dos 60 a 69 anos que zeraria o impacto em dez anos foi estimado em R$ 594 reais, aproximadamente. Esse valor elevaria as despesas, em quatro anos, em cerca de R$ 15,6 bilhões, na comparação com a projeção sem mudança na regra.

A nota é assinada em conjunto pelos consultores da IFI, Alexandre Andrade, Daniel Couri e Rafael Bacciotti. O diretor do órgão é Felipe Salto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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