Participantes de audiência se manifestam contra MP 850 e defendem manutenção do Ibram

Participantes de audiência se manifestam contra MP 850 e defendem manutenção do Ibram
28 nov 2018

Participantes da audiência pública realizada pela comissão mista que examina a Medida Provisória 850/2018, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), encaminharam à relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), sugestões de alterações no texto. A MP substituiu o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) pela nova agência.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da comissão mista, observou que a própria criação da Abram foi questionada. Entre as alterações propostas está a manutenção do Ibram, a introdução de modelo que contempla várias receitas orçamentárias, a criação de um sistema próprio de contratação de pessoal.

A audiência pública teve início às 10h e se estendeu até o final da tarde, ouvindo diversos representantes e dirigentes de instituições envolvidas na política nacional de museus e acervos. Todos os palestrantes foram unânimes em defender a permanência do Ibram, cuja extinção é determinada pela MP 850.

O próprio ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão Filho, defendeu a manutenção do Ibram.

— O assunto que nos traz aqui é de vital importância e na minha visão não pode constituir fator de desunião. Ao contrário, mais do que nunca precisamos nos unir para salvar os museus e acervos federais brasileiros, e também os demais museus e acervos — afirmou.

Reconstrução

O diretor do Museu Nacional do Rio de Janeiro, Alexander Willhelm Armin Kellner, criticou a MP 850, que transfere para a Abram a reconstrução do museu, destruído pelo incêndio. Ele ressaltou que o Museu Nacional está ligado à Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), cuja autonomia é prevista no artigo 207, da Constituição Federal. Disse também que todo o acervo bibliográfico do Museu Nacional, que inclui obras raras, está a salvo.

— Muitas obras raríssimas estão preservadas, até mesmo com cuidados extras contra o furto — afirmou Kellner.

Ele reconhece ser preciso aperfeiçoar os métodos de gestão administrativa e financeira e que isso vale para todas as instituições, mas não concorda que um museu precise dar lucro. A exemplo dos demais palestrantes, Kellner também defendeu a contituidade do Ibram.

— A extinção do Ibram não parece ser, nem de perto, o melhor caminho para que a gente consiga chegar a essa estabilidade — afirmou.

A presidente do Conselho Internacional de Museus, Renata Vieira da Mota, também se manifestou contra a MP 850.

— É um risco avançar no modelo dessa agência, que talvez não seja a resposta adequada. Não podemos nos apressar ou sermos levianos em abraçar essa resposta diante da urgência e dos desafios. Não nos parece que seja minimamente suficiente diante desses desafios o financiamento proposto, ainda mais se colocarmos a reconstrução do Palácio do Museu Nacional, que está orçado em R$ 300 milhões —  advertiu.

Desafio

A presidente do Ibram, Eneida Braga Rocha de Lemos, disse que participou recentemente do 9º Encontro Ibero-Americano de Museus, em San José, na Costa Rica, e informou que os representantes dos 12 países participantes incluíram no documento final a defesa do Ibram, considerado fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas e referência para os países da região.

— O Ibram não foi criado apenas fazer a gestão de 30 museus, o que já seria uma tarefa árdua e desafiadora, mas para tratar de um campo que reúne 3.700 museus, que cresce a cada dia. E além disso conduzir uma política para o setor museológico brasileiro — afirmou Eneida Lemos.

Sebrae

O dispositivo da MP 850 que determina o uso de 6% do orçamento do Sebrae para compor parte dos recursos da Abram provocou a protestos do gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Bruno Quick. Ele disse que o Sebrae já perdeu 12%  para a Agência de Promoção de Exportação (Apex) e 3% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Mas o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defende a proposta da MP 850.
— Retirar R$ 37 milhões do orçamento do Sebrae não representa nada. Nós precisamos botar esse 6% sobre todo o sistema S (Sesi, Senai, Sest e Senar), o que daria em torno de R$ 146 milhões por ano e acho que ainda é pouco. O setor de museus precisa de dinheiro e sem dinheiro vai acontecer essa catástrofe — referindo-se ao incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro.
O presidente da comissão mista, Paulo Teixeira, adotou uma posição mais moderada e considerou a MP 850 uma oportunidade para se incrementar a administração dos museus.

— Não devemos deixar que essa MP perca a validade, porque vai ficar aquela ideia de irresponsabilidade, o que não demos uma resposta ao fogo que queimou o Museu Nacional — disse o deputado, referindo-se ao incêndio que consumiu o prédio histórico, no Rio de Janeiro, no dia 2 de setembro.

Ele defendeu a criação de um fundo gestor, que reuniria os recursos arrecadados pelos museus e que hoje são depositados no Tesouro, além dos 6% do orçamento do Sebrae e dotações orçamentárias da União.

Segunda parte

Na audiência pública realizada na parte da tarde, também conduzida por Paulo Teixeira, foram ouvidos Weber Gomes de Sousa, coordenador-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Educação Superior; Eduardo Monteiro Pastore, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Maria Eugenia dos Santos Teixeira Saturni, Diretora do Conselho Federal de Museologia (Cofem); Gilberto Jorge Cordeiro Gomes, representante da Confederação Nacional de Trabalhadores do Serviço Público Federal; Fernanda Santana Rabelo de Castro, integrante do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus; e Maria das Graças Teixeira, coordenadora do Museu Afro-Brasileiro da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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