Projeto de Lei de Responsabilidade Social será discutido na CCJ

Projeto de Lei de Responsabilidade Social será discutido na CCJ
21 maio 2021

Transcrição
Senadores vão aprofundar discussão do projeto de Lei de Responsabilidade Social na Comissão de Constituição e Justiça LOC: SENADORES DECIDIRAM APROFUNDAR A DISCUSSÃO DO PROJETO DA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, QUE VAI PASSAR PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: A PROPOSTA TRAÇA METAS PARA A REDUÇÃO DA POBREZA NO PAÍS E CONSOLIDA BENEFÍCIOS COMO O BOLSA FAMÍLIA EM UM PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O governo federal terá três anos, a partir da publicação da Lei de Responsabilidade Social, para reduzir a taxa geral de pobreza, ou seja, de quem tem renda mensal menor que 250 reais, para 10% da população, e a de extrema pobreza, menor que 120 reais, para 2%. A partir de então, as metas serão estabelecidas ano a ano. O autor da proposta, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, lembra que mesmo antes da pandemia, em 2019, o percentual de brasileiros na faixa de pobreza era de um quarto da população, de acordo com o IBGE, e de extrema pobreza, de 6 e meio por cento. Ele argumenta que com a crise sanitária e o fim do auxílio emergencial, é preciso buscar uma solução permanente e sustentável de renda mínima. (Tasso Jereissati) Ele procura dar uma condição de permanência a projetos sociais que envolvam não somente a questão da segurança alimentar em si própria, mas envolvam alguns objetivos na redução da pobreza a curto, médio e longo prazo. Ele também envolve, e por isso ele fica mais complexo, a preocupação com que ele não implique num endividamento de gerações futuras. (Repórter) O relator, Antonio Anastasia, PSD de Minas Gerais, explicou que tanto o governo quanto a oposição pediram tempo para discutir o projeto com mais profundidade. Por isso ele sugeriu que ela passe pela Comissão de Constituição e Justiça quando for possível, com debates em torno dos três eixos da proposta. (Antonio Anastasia) É um assunto não só polêmico, mas de alta indagação. A ideia seriam três audiências distribuídas nos três assuntos fundamentais. A primeira referente aos programas sociais, a proposta de revisão e modernização do Bolsa Família através de um programa de renda mínima; ao mesmo tempo, programas na área de um novo seguro familiar, digamos assim. E programas na área da educação, que teria uma reunião específica. E, com o Ministério da Economia uma reunião mais longa, referente às fontes de financiamento. (Repórter) O projeto sugere consolidar os programas sociais existentes em uma renda mínima, até atingir o patamar de 125 por membro da família beneficiada; criar um seguro para cobrir eventuais quedas na renda, como vem acontecendo durante a pandemia; e ainda contribuir para uma poupança educação, que poderia ser sacada ao fim do ensino médio, no valor acumulado de cerca de 3200 reais. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 5343/2020

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