CAE aprova mudanças no Cadastro Positivo, com mais facilidade de acesso para o consumidor

CAE aprova mudanças no Cadastro Positivo, com mais facilidade de acesso para o consumidor
09 set 2021

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU MODIFICAÇÕES NA LEI DO CADASTRO POSITIVO E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA REFORÇAR LIVRE ACESSO DOS CLIENTES AOS PRÓPRIOS DADOS DE CRÉDITO. A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AGORA NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: A proposta reforça o entendimento de que o consumidor terá acesso permanente, online e gratuito, às informações de bancos de dados referentes a ele. O projeto de lei também diz que o aviso de abertura de cadastro sobre consumidor poderá ser feito de forma eletrônica, como explicou o relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia. Quanto ao mérito, as modificações parecem benéficas ao consumidor, já que reforçam a livre acessibilidade aos dados dos cadastrados e flexibilizam a forma de comunicação ao consumidor da abertura do cadastro, que pode ser por via eletrônica. O projeto seguiu para votação na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor. Se aprovado pelo colegiado, vai para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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