Comissão de Meio Ambiente discutiu projeto sobre direitos de atingidos por barragens

Comissão de Meio Ambiente discutiu projeto sobre direitos de atingidos por barragens
08 out 2021

Transcrição
O PROJETO QUE TRATA DOS DIREITOS DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS RECEBEU OBSERVAÇÕES CONTRÁRIAS E FAVORÁVEIS DE ESPECIALISTAS. A PROPOSTA FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Com a relatoria da senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, a proposta lista direitos dos atingidos por barragens, como indenização, reassentamento coletivo da comunidade e auxílio emergencial em casos de desastres. As barragens tratadas no projeto são as de produção industrial e mineral, bem como as de hidrelétricas. Na avaliação da representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Josiani Napolitano, se aprovado o projeto como está, as atividades serão inviabilizadas. Ao destacar que acidentes com barragens de hidrelétricas são raros, ela defendeu adequação para contemplar diferentes tipos de barragens. Vai muito além do tratamento dos interesses dos atingidos pelo rompimento de barragens de rejeitos de mineração e se aprovado poderá inviabilizar a implantação de novos empreendimentos hidrelétricos compostos por barramentos e comprometer a sustentabilidade de empreendimentos existentes. Para a representante do Centro de Direitos Humanos e Empresas, Manoela Carneiro, as empresas precisam observar o direito de pessoas e populações.  Há uma resistência muito grande no Brasil, em vários outros temas relativos a empreendimentos socioeconômicos que estabelecer critérios de direitos humanos diminuiria o investimento na atividade. A atividade empresarial deve se condicionar aos standards de direitos humanos e não o contrário. A senadora Zenaide Maia, do Pros potiguar, disse que o extrativismo, seja vegetal, animal ou mineral, não beneficia o povo brasileiro. O extrativismo tira nossas riquezas naturais. E todos dizem que aumenta o PIB. A população não se alimenta de PIB. Então, nós temos que ter esse olhar. O extrativismo no Brasil tem muita desvantagem, lesa meio ambiente e não fica riqueza aqui, não. Entre as observações que o Ministério de Minas e Energia fez ao projeto, e já divulgadas, como explicou Maria Martins, estão a conceituação generalista de barragens e a sobreposição de responsabilidades do setor público e privado. O representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marco de Vito, considerou a norma brasileira superficial. Ele defendeu mais recuperações do que indenizações após desastres. Já a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Tchenna Maso, apoiou a aprovação da proposta como está. Esta também é a opinião do defensor público federal João Mariano, que participa do Comitê Rio Doce e Brumadinho. A Comissão de Meio Ambiente fará outras audiências para discutir a proposta. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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