Congresso define novas formas de divulgação para emendas do relator do Orçamento

Congresso define novas formas de divulgação para emendas do relator do Orçamento
30 nov 2021

Transcrição
LOC: O CONGRESSO APROVOU MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ÀS CHAMADAS EMENDAS DE RELATOR. LOC:  DECISÃO DO STF DEFINIU QUE CONGRESSO DEVE INDICAR NOME DO PARLAMENTAR QUE SOLICITOU E DESTINO DOS RECURSOS DESTE TIPO DE EMENDA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O relator do projeto de resolução que determina maior transparência nas emendas de relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sugeriu um teto para esse tipo de recursos: Marcelo Castro 3 – Nenhum relator geral poderá fazer de emenda de relator em um valor superior à soma das emendas individuais e das emendas de bancada impositivas. Claro que esse é um valor máximo, é um valor muito elevado, que eu particularmente não sou a favor desse valor, mas quem é que vai estabelecer esse valor? O relatório parecer preliminar. Que inclusive o parecer preliminar pode dizer não, esse ano não vai ter emenda de relator. Estamos conversados. Marcelo Castro afirmou que todo recurso a partir de agora virá acompanhado do nome do parlamentar solicitante, valor e destino. Mas o senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, afirmou que há necessidade desses dados também de recursos já distribuídos: Álvaro Dias – Uma espécie de anistia para atos praticados anteriormente e a garantia de que a clandestinidade no repasse de recursos públicos continuará prevalente, já que permite sim o registro dos nomes beneficiados mas não obriga. Ideia defendida também por Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul: Tebet – Muito foi se falado que não se tem tecnologia arrojada pra poder dar transparência ao passado. Ora! Começo de trás pra frente, nós chegamos a quem é o senador e quem é o deputado que pediu pro relator geral apresentar emenda, tal emenda, qual, e aqui não há nenhum demérito em apresentar emendas extra orçamentárias. Todos nós temos o direito de apresentá-las. O relator tem o direito de acatar mas é preciso que estabelecemos parâmetros razoáveis. O projeto indica a página da Comissão Mista de Orçamento na internet como local para divulgação das informações sobre a distribuição de recursos da emenda do relator. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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