Marco regulatório do mercado de criptomoedas deve estar na pauta da CAE este ano

Marco regulatório do mercado de criptomoedas deve estar na pauta da CAE este ano
13 jan 2022

Transcrição
A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CRIPTOATIVOS NO BRASIL ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. REGRAS PARA OS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES EM PLATAFORMAS ELETRÔNICAS DE NEGOCIAÇÃO BUSCAM DAR SEGURANÇA AO SETOR. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: O texto substitutivo do senador Irajá, do PSD do Tocantins, relator do projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil, deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 2022. Os senadores podem decidir pela aprovação da proposta do senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, de forma terminativa, ou seja: sem que precise de aprovação do Plenário e sendo então enviada diretamente para a Câmara dos Deputados. O senador Irajá falou sobre o seu relatório ao projeto, que estava em análise juntamente com outras duas propostas também sobre a regulação dos chamados “ativos virtuais”: O objetivo dessa relatoria foi tentar reunir os projetos apresentados no Senado pelos Senadores Styvenson, pelo Senador Flávio Arns e também pela Senadora Soraya, um texto que fosse comum, já que havia também muita semelhança entre os três projetos. A ideia sempre foi construir um relatório que pudesse fomentar o mercado privado, estimular a iniciativa privada, para que esse mercado pudesse continuar crescente no país e para que o Brasil pudesse, inclusive, ter um papel de vanguarda no mundo, podendo criar um marco regulatório decente, moderno, transparente. Especialistas de diversas entidades e instituições do mercado privado e do setor público foram ouvidos sobre o assunto em audiência pública no dia 9 de dezembro do ano passado. Na avaliação do assessor da presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, André Luiz Ortegal, o substitutivo de Irajá atende os anseios do mercado de proporcionar segurança jurídica. No que tange à opção conceitual adotada pelo substitutivo, no que se refere ao conceito de ativos virtuais, isso é um ponto favorável. Ou seja, não se trata, em absoluto, de uma moeda, mas corresponde e se correlaciona mais proximamente com conceitos de fundos e bem sujeitos, portanto, a medidas constritivas em investigações criminais ou em processos cíveis também. Ainda nessa temática conceitual, eu destacaria o conceito adotado para as provedoras de serviços de ativos virtuais. Uma vez mais, o projeto se alinha a definições que já se consolidaram no âmbito internacional. Gerente regulatório da Bitso, plataforma de ativos virtuais fundada no México, Daniel Steinberg fez sugestões ao texto do relator, também mencionadas por alguns dos convidados da audiência pública, e reforçou a importância da regulação proposta:  Acreditamos que o substitutivo ao PL 3.825 é um marco regulatório adequado e endereça princípios sólidos e importantes para a criptoeconomia. Cria critérios mínimos de funcionamento para empresas que prestam serviços com ativos virtuais e também determina a comunicação de operações suspeitas. As sugestões apresentadas ao substitutivo do relator foram incorporadas e a matéria pode ser pautada na comissão na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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