Sessão Temática debate eficiência do Passaporte Sanitário.

Sessão Temática debate eficiência do Passaporte Sanitário.
15 fev 2022

Transcrição
SESSÃO TEMÁTICA DEBATE EFICIÊNCIA DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO COMBATE À PANDEMIA E SEUS REFLEXOS PARA OS DIREITOS PESSOAIS, TRABALHISTAS E SOCIAIS DA POPULAÇÃO. MÉDICOS DEFENDEM QUE A EXIGÊNCIA DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PODE DIMINUIR O RISCO DE CONTÁGIO EM LOCAIS PÚBLICOS. ENQUANTO JURISTAS APONTAM QUE O DOCUMENTO FERE LIBERDADE DE IR E VIR DO CIDADÃO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. A Organização Mundial da Saúde considera a vacinação contra a covid-19 como a forma mais efetiva de prevenir o contágio e o desenvolvimento dos sintomas mais graves da doença, mas a eficácia do Passaporte Vacinal ainda é questionada por juristas, como a deputada estadual Janaina Paschoal. Nós estamos falando da privação de direitos fundamentais. Há cidades em que os prefeitos baixaram normativas proibindo as pessoas de ingressarem em farmácias e supermercados. Mas o procurador Luciano Lima, do Ministério Público do Trabalho, considera que a cobertura vacinal como medida de saúde coletiva para controle de risco biológico deve ser considerada acima dos impactos para as relações sociais. Na questão de saúde ocupacional, não vejo dúvida de que a comprovação vacinal é hoje a medida mais eficiente, de menor custo e mais adequada até para responsabilidade civil. A médica Roberta Lacerda defendeu o direito de escolha sobre a vacinação. Neste momento, nós fomos desafiados com ditadores sanitários que impõem passaportes sanitários. Nós estamos propondo um debate claro e transparente para que a população seja esclarecida dos riscos e assim decida se quer vacinar-se ou não. Já o especialista em infectologia pediátrica, Renato Kfouri, destacou a necessidade de proteger a população mais vulnerável. Você não pode em nome da sua liberdade, colocar em risco a saúde dos demais. As vacinas realmente não são esterilizantes mas elas reduzem e muito a chance do vacinado transmitir o vírus. Os indivíduos vacinados adoecem menos, tem menos sintomas, tossem mesmo, espirram menos, eliminam menos vírus, consequentemente transmitem muito menos. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou a importância do respeito a todas as opiniões. Aqueles que se acham donos do saber, pais da ciência, são intolerantes e julgam os outros. Eu defendo o Brasil das liberdades, aquelas esculpidas na Constituição Federal, e respeito a todos. Já o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, declarou que a legislação deve acompanhar o posicionamento da sociedade. Esse instrumento, embora ainda em debate na Câmara dos Deputados, ele é uma realidade no país e ele obriga o debate constante porque a leis não são estáticas. As leis devem evoluir de acordo com a evolução dos fatos, com o posicionamento da nossa sociedade. E, no caso da pandemia, com seu arrefecimento. O Senado aprovou em junho do ano passado a criação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, hotéis, cruzeiros e reservas naturais, por exemplo. O objetivo é permitir que a União, estados, Distrito Federal e municípios administrem as medidas restritivas necessárias para limitar a circulação de vírus causadores de surtos no país. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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