Comissão de especialistas vai elaborar anteprojeto para nova Lei do Impeachment

Comissão de especialistas vai elaborar anteprojeto para nova Lei do Impeachment
15 fev 2022

Transcrição
UMA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO PRESIDENTE DO SENADO VAI PROPOR UM ANTEPROJETO PARA UMA NOVA LEI DO IMPEACHMENT. A LEGISLAÇÃO ATUAL É DE 1950. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A atual Lei do Impeachment é de 1950 e embasou todo o processo que cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criou uma comissão com 11 integrantes para elaborar um anteprojeto para uma nova legislação sobre o tema. A presidência dos trabalhos será do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Um dos integrantes do colegiado é Luiz Fernando Bandeira, que foi o secretário-geral da Mesa do Senado na época do processo contra Dilma Rousseff. Bandeira acredita que a necessidade de modernização da lei é urgente.  É uma lei que precisa de atualização urgente. Ela é um permanente foco de instabilidade política no país. Observe que enquanto em uma ADIN você tem um número de entidades que pode propor, como a OAB, confederação nacional, sindicatos, assembleias legislativas, etc. em um processo de crime de responsabilidade, o impeachment, qualquer pessoa pode fazê-lo. O que leva que qualquer presidente da república tenha dezenas de pedidos de impeachment recebidos na Câmara dos Deputados. A relatora da Comissão é Fabiane Pereira de Oliveira, assessora no STF. Também estão no colegiado o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia; o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Machado Cruz. A comissão terá 180 dias após a instalação para a conclusão dos trabalhos. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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