Segue para a Câmara projeto que obriga capacitação gratuita de pessoas com deficiência

21 jul 2023

De autoria do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o projeto aprovado pelo Senado obriga a oferta de vagas gratuitas em cursos de capacitação para o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. Segundo a proposta, os cursos devem ter carga horária mínima de 160 horas e incluir práticas de formação em ambiente de trabalho que atendam às particularidades dos alunos e garantam o desenvolvimento de competências básicas. Ainda segundo o texto, as vagas gratuitas devem ser reservadas por instituições de educação profissional públicas bem como as privadas ou comunitárias que recebam dinheiro público. O número de vagas reservadas para as pessoas com deficiência será proporcional à porcentagem desta parcela da população em idade economicamente ativa na região. Relatora na Comissão de Educação e Cultura, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou que o projeto vai diminuir a desigualdade estrutural na inserção desses brasileiros no mercado de trabalho. “Trata da responsabilidade, nos cursos de formação profissional que recebam recursos públicos, de que exista um percentual de vagas garantidas a esta formação, para que eles tenham condição de exercer o seu trabalho de maneira digna, de acordo com as suas deficiências, mas capacitado e garantida a sua formação. Muitas empresas alegam ‘tem vaga, mas eu não tenho gente preparada ou qualificada de acordo com a deficiência’. Nós Queremos a vaga, mas queremos dar qualificação para que isso não seja uma desculpa para que não exista o espaço.” A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.