Governo edita decretos relacionados à recriação da Funasa

21 jul 2023

Criada em 1991 a partir da fusão da Fundação Serviços de Saúde Pública – Fsesp – e da Superintendência de Campanhas em Saúde Pública – Sucam, a Funasa tem entre as atribuições a execução de obras de saneamento básico em pequenos municípios. Por sugestão de técnicos do governo de transição, o presidente Lula editou uma medida provisória em janeiro extinguindo a Funasa e repassando para os Ministérios da Saúde e das Cidades as suas atividades. Mas o próprio Congresso Nacional se recusou a votar a medida provisória, que perdeu validade. Diante do fato de a Funasa não ter sido extinta e ao mesmo tempo não contar com a estrutura desfeita desde janeiro, o deputado Danilo Fortes, do União do Ceará, a senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, e o senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, negociaram com o governo a recriação da Fundação Nacional da Saúde. Em resposta foram publicadas trê s portarias. A primeira do dia 14 de julho criou no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos uma comissão destinada a elaborar uma proposta de modernização e reestruturação da Funasa. Segundo Dr. Hiran, o colegiado será formado por representantes do governo federal, da própria Funasa, além de especialistas, que terão o prazo de 30 dias para apresentarem uma proposta.   Realmente nós trabalhamos muito para negociar e argumentar com o governo que não era bom a gente extinguir a Funasa e sim nós reestruturarmos, construímos uma Funasa mais moderna e mais efetiva que pudesse dar respostas mais rápidas, principalmente, nas ações de saneamento em área rural e nos municípios de até 50 mil habitantes, onde ela tem uma atuação muito forte e assim foi feito. Dr. Hiran explicou que a segunda portaria editada a pedido dos parlamentares prorroga até o dia 30 de junho de 2024 o término da vigência dos convênios, contratos de repasses e dos termos de fomento, colaboração e parceria da Funasa. Ele ressaltou que sem esse novo prazo diversos municípios perderiam repasses do governo federal para obras em andamento. Pactuamos com o governo, que criaria uma comissão provisória para dar continuidade aos contratos, aos convênios e resolver a questão dos terceirizados, que estavam muitos já recebendo seu aviso prévio. De forma que o governo cumpriu aquilo que a gente acordou e agora nós vamos reconstruir uma instituição mais moderna que possa realmente dar resposta rápida porque a Funasa foi envelhecendo ao longo do tempo porque os quadros não se renovaram, porque eram quadros que foram oriundos da Fundação Sesp da Sucam. Uma terceira portaria nomeou o servidor de carreira do Ministério da Gestão, Alexandre Ribeiro Motta, para o cargo de presidente interino da Funasa. Da Rádio Senado, Hérica Christian.