Vai à Câmara projeto que aumenta autonomia da estatal Pré-Sal Petróleo

08 out 2024

A proposta aprovada na Comissão de Infraestrutura permite que a Pré-Sal Petróleo, também chamada de PPSA, obtenha, da receita de comercialização do petróleo e gás natural, recursos para cobrir suas despesas de atividades correntes e investimentos, além do pagamento de tributos. Atualmente, a empresa pública conta apenas com receitas provenientes da gestão dos contratos de partilha de produção; mas não com outras remunerações, como a da gestão dos contratos de comercialização de petróleo e gás natural da União. O relator da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, explica que a mudança assegura autonomia financeira à PPSA em relação ao Ministério de Minas e Energia: (Sen. astronauta Marcos Pontes ) “dá à empresa mais previsibilidade na sua parte financeira. É importante para que seja a operação da empresa seja mais fluida, para que ela não dependente dos acordos do Ministério de Energia o tempo todo, a cada ano.” O projeto ainda precisa passar por análise da Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.