Senado aprova incentivos para doações a universidades e instituições de pesquisa

05 fev 2025

O projeto de lei aprovado pelos senadores tem o objetivo de permitir isenções tributárias para fundos patrimoniais que apoiarem universidades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituição científica, tecnológica e de inovação pública. Apesar de apoiar a proposta, o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, alertou na Comissão de Assuntos Econômicos sobre um possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o risco de veto por parte do Poder Executivo. Isso briga com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que, quando a gente cria uma despesa nova ou uma diminuição de receita, a gente tem que citar a origem que vai cobrir esse buraco. Tem um outro artigo que diz que quando for irrelevante… Mas irrelevante é R$ 100 mil, R$ 200 mil, irrelevante não são 40 milhões, podendo chegar até 80. O autor, Flávio Arns, do PSB do Paraná, diz que os fundos patrimoniais representam, na experiência internacional, fontes perenes e significativas de recursos para o ensino e a pesquisa das mais renomadas universidades mundo afora. E citou ainda que apoiam diversas causas relevantes, como o meio ambiente, a cultura, o desporto, a assistência social e os direitos humanos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.