Relator confirma que Orçamento de 2025 será votado após o carnaval

05 fev 2025

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 deveria ter sido enviado para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro do ano passado, mas o atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e a votação da emenda constitucional do corte de gastos, no fim de 2024, acabaram prejudicando o andamento dessa matéria, na avaliação do relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Todo o processo de elaboração do Orçamento já é, por si só, bastante complexo, desde o seu início, no Poder Executivo, até as diversas fases de discussões e análises minuciosas da proposta pelo Congresso, conforme explica o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, .  (Flávio Luz) ” Tem, de uma maneira simplificada, uma primeira análise sobre o ambiente e as estimativas de receita; depois existe um relatório preliminar que é aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Os relatórios setoriais é uma fase posterior a esse relatório preliminar, aonde o orçamento é dividido em setores como educação, saúde, ciência e tecnologia; e são 16 setores.” Cada um dos 16 setores têm relatores designados, que fazem as suas análises setoriais promovendo ajustes na proposta original por meio das emendas de comissão, de bancada e individuais. Aprovados os relatórios setoriais, tem início a fase que está pendente no caso do Orçamento deste ano: sua aprovação, primeiro na Comissão Mista de Orçamento e, logo em seguida, no Plenário do Congresso. Flávio nos explica que justamente por ser um projeto de lei, o Orçamento sofre as influências políticas do processo legislativo; mas ele destaca que existem previsões na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada previamente à Lei do Orçamento, de dotações básicas com salvaguarda para execução, ou seja, despesas que podem ser realizadas mesmo sem a aprovação definitiva do Orçamento. (Flávio Luz) “Despesas com obrigações constitucionais e legais da União; ações de prevenção a desastres, por exemplo; dotações destinadas a aplicações mínimas nos serviços públicos de saúde; e diversas outras despesas que são elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A lei ainda abre uma possibilidade de execução de despesas de capital referentes a projetos em andamento e de despesas correntes de caráter inadiável, na proporção de um doze avos do que é previsto no projeto de lei.” Em entrevista à Rádio Senado, nesta terça-feira,  Ângelo Coronel disse que não adianta ter pressa para aprovar a lei de forma errada e revelou que ainda está trabalhando para incluir na proposta diversos programas de governo que não foram previstos no texto enviado para análise do Congresso em agosto do ano passado. (senador Angelo Coronel) ” Nós estamos numa estação delicada, porque o orçamento, se você aumentou a despesa, eu não posso aumentar a receita. O orçamento já vem travado no valor, aproximadamente 5,8 trilhões. Se aumentar a despesa, vou ter que cortar de uma outra área, ou seja, ministérios poderão ficar prejudicados e ter que cortar recursos de alguns ministérios para fazer diferente a esses programas que não estavam orçados na peça original que veio para o congresso em agosto de 2024.” Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária atrasou em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas, o texto foi enviado à sanção na penúltima semana de março, isto é, uma semana antes do fim do mandato dos membros da CMO. Nesses casos, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.