Repercussão das emendas parlamentares movimenta Congresso enquanto Dino libera repasses

05 fev 2025

O bloqueio do pagamento das emendas parlamentares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, em agosto do ano passado ainda movimenta o Congresso Nacional. Durante a abertura dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira, o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas que é indispensável que o Parlamento não seja barrado em sua função de legislar e representar os interesses da população brasileira.  (Davi Alcolumbre): “A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à todas as regiões do Brasil.” Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, não há desentendimentos entre o poder Judiciário e Legislativo sobre as emendas, já que elas serão liberadas de acordo com as novas regras de transparência e rastreabilidade.  (Randolfe Rodrigues): “O que resolve as emendas é o que está na Constituição. Elas necessitam, como todo orçamento público, de transparência e rastreabilidade. O que está sendo pedido da parte do Supremo Tribunal Federal é essa questão. Então vamos ter o entendimento e não há divergência nenhuma em relação a isso.” Já no entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. a questão das emendas é tema sensível dentro do governo e gerou ruídos entre os Poderes, mas que já foi resolvido por meio de uma institucionalidade das indicações do Congresso dentro dos marcos legais e constitucionais.  (Gilmar Mendes): “Mas eu creio que todos estão trabalhando, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, no sentido de uma construção com maior transparência, com rastreabilidade das emendas, com aplicação em finalidades públicas, para que esse debate se encerre.” Após a repercussão do assunto no Congresso, Flávio Dino liberou, nesta terça-feira o repasse de emendas à sete entidades federais, e determinou que outras duas instituições complementem as informações faltantes sob risco de suspensão das transferências. A primeira reunião do Judiciário com a nova cúpula do Congresso está marcada para o final de fevereiro. Sob supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Marina Dantas.