Marco Legal dos Games vai à sanção

15 abr 2024

Para os apaixonados por jogos eletrônicos, o Brasil está prestes a instituir o marco legal para a indústria de games. Aprovado pelo Senado em março e pela Câmara nesta semana, o texto aguarda, agora, a assinatura do presidente Lula para entrar em vigor. A expectativa é a de que a regulamentação incentive investimentos para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de games no país. De acordo com o projeto, essa indústria terá incentivos semelhantes aos aplicados ao setor cultural, como redução de tributos e possibilidade de dedução, no Imposto de Renda, de doações para projetos de estímulo à produção ou co-produção de jogos eletrônicos independentes. O marco legal dos jogos eletrônicos também aborda o uso de games em tratamentos terapêuticos e processos de aprendizagem; além de definir a responsabilidade da indústria de jogos na proteção de crianças e adolescentes contra abusos e exposição a violência. O autor do projeto é o deputado Kim Kataguiri, do União de São Paulo, e, no Senado, a relatoria foi da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Ela ressalta a importância da indústria dos jogos no Brasil: (Senadora Leila Barros) : “Todo setor em termos econômicos, sociais, porque gera emprego e renda, e nós sabemos que games, esportes eletrônicos, não é só lazer, é sim geração de emprego, geração de renda.” O mercado de games movimentou dois ponto seis bilhões de reais no Brasil em 2023, de acordo com a consultoria NewZoo. Vale ressaltar que a regulamentação dos jogos eletrônicos não abrange máquinas caça-níqueis e outros jogos de azar. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.