De autoria do deputado federal Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, o projeto obriga todas as escolas públicas da educação infantil e do ensino fundamental a aderirem ao programa. A ideia é fazer com que os responsáveis por esses estabelecimentos de ensino busquem a...
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O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, já apresentou um projeto de lei para aumentar a pena do crime de tumulto ou violência em eventos esportivos. A proposta, aprovada na Comissão do Esporte e agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça, aumenta...
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O Senado vai debater um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que unifica as regras e estrutura de funcionamento para as polícias civis de todos os estados brasileiros. A Lei Geral da Polícia Civil prevê um mínimo de dez órgãos essenciais na estrutura...
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Foi encaminhada ao Congresso Nacional a medida provisória que garante o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal. A autorização do uso de recursos próprios foi aprovada na semana passada em sessão do Congresso Nacional. O pagamento de 18% será feito em duas...
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Foi sancionada sem vetos a lei que trata do uso do cordão ou colar de girassois para identificar pessoas com alguma deficiência oculta não vista de imediato. Entre elas, estão a surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos...
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Criada em 1991 a partir da fusão da Fundação Serviços de Saúde Pública – Fsesp – e da Superintendência de Campanhas em Saúde Pública – Sucam, a Funasa tem entre as atribuições a execução de obras de saneamento básico em pequenos municípios. Por sugestão de...
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De autoria do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o projeto aprovado pelo Senado obriga a oferta de vagas gratuitas em cursos de capacitação para o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. Segundo a proposta, os cursos devem ter carga horária...
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, CRA, aprovou um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa. Para o autor da proposta, senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, o...
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A Comissão de Educação e Cultura promoveu a primeira audiência para discutir a meta sete do PNE, Plano Nacional de Educação, item que avalia a qualidade da educação básica. Os participantes defenderam políticas de longo prazo para a educação, bem como observar as desigualdades, instalar...
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A Arábia Saudita é reconhecida como um importante país no Oriente Médio, com uma economia diversificada e uma posição estratégica no cenário internacional. O Brasil, por sua vez, destaca-se como uma das principais economias do mundo e possui uma relação diplomática estabelecida com o país...
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A medida provisória 1174 institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. De acordo com dados do FNDE de 2023, em todo o Brasil, existem 3.540 obras de infraestrutura da educação básica paradas. E a estimativa...
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O Senado Federal divulgou a lista dos 27 aprovados que irão participar do Programa Jovem Senador entre os dias 21 e 25 de agosto em Brasília. O programa acontece desde 2010 e proporciona aos estudantes do ensino médio das escolas públicas conhecimentos sobre a estrutura...
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou dois projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O primeiro deles foi apresentado em 2013 pela deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, para tornar obrigatória a consulta, pela autoridade...
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Senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram projeto de lei da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, para incluir a consideração aos princípios do desenho universal nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A proposta, que foi enviada para a Comissão...
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