Cadastro permite saber se celular foi roubado; Senado analisa bloqueio imediato dos aparelhos.
22 jul 2025
O Ministério da Justiça regulamentou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, que permite consultar se um aparelho foi roubado ou furtado antes da compra de um modelo usado. A plataforma reúne dados do aplicativo Celular Seguro, da Anatel e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência. Com isso, a polícias e os cidadãos podem consultar, de forma mais rápida e segura, se o aparelho tem registro de furto ou roubo, como explica o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. (Senador Fabiano Contarato) “Mediante cadastro prévio, o aplicativo permite que o usuário notifique a perda, furto ou roubo de estação móvel do serviço móvel pessoal. Essa notificação é então compartilhada com as prestadoras do SMP, bancos e demais instituições participantes para bloquear o uso determinado do terminal e o acesso a serviços bancários e outras aplicações disponíveis.” O senadores também analisam projetos de combate ao comércio ilegal de celulares. Um deles obriga o bloqueio automático do número de identificação do aparelho, o chamado IMEI, assim que for registrado o boletim de ocorrência, sem depender de uma ação do usuário. O autor, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, explicou que esse tipo de crime ocorre devido ao mercado de compra de celulares roubados. (Senador Flávio Bolsonaro) “Esse é um crime que só existe porque alguém compra esses celulares que são roubados. A polícia vai informar o IMEI do aparelho, que é um número único que cada aparelho tem, para a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que bloqueia imediatamente o celular e ele não vai mais poder ser habilitado em nenhuma companhia telefônica.” Já aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta está agora na Comissão de Comunicação. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 107 celulares foram roubados ou furtados por hora no Brasil no ano passado. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.