MP cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis

13 abr 2026

Uma medida provisória já editada estabelece que, nos meses de abril e maio, empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de um real e vinte centavos por litro do combustível. O governo federal limitou a ajuda em até quatro bilhões de reais. Mas os governadores poderão cooperar com metade desse valor, a ser retido do Fundo de Participação dos Estados. A MP também autoriza o repasse de até 850 reais por tonelada de gás liquefeito de petróleo, o GLP, que é o gás de cozinha num total de 330 milhões de reais. A MP ainda abre linha de crédito temporária para as empresas aéreas. A ajuda financeira busca conter o aumento do preço do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio. Para o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o Brasil é altamente eficiente na produção de petróleo, mas enfrenta gargalos na coordenação da distribuição e comercialização de combustíveis, setores que foram privatizados. Ele destacou que o consumo nacional de derivados é maior do que a capacidade instalada de refino Como resultado, o Brasil precisa importar parte relevante dos combustíveis que consome, especialmente o diesel, do qual cerca de 25% têm que ser importado. Em um cenário de crise geopolítica, elevação do preço internacional do barril, essa dependência extrema pressiona ainda mais os preços internos. O país também depende da importação de fertilizantes e, em menor medida, de gasolina, o que amplia o impacto econômico de choques internacionais sobre a cadeia produtiva. A medida provisória também prevê sanções em caso de elevação abusiva dos preços e de recusa injustificada de fornecimento de combustíveis. A multa varia de 50 mil a 500 milhões de reais, além da possibilidade de interdição das instalações do fornecedor. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.